"O aumento da pílula do dia seguinte é um falhanço da educação sexual"

Miguel Oliveira da Silva: Bom, retrocesso não direi; mas há desafios por resolver. Por um lado, a nível contracetivo, por outro, na educação sexual - que estão ligados intimamente, como é evidente. A educação sexual para escolha da contraceção eficaz e programada e para a prevenção das doenças, da transmissão sexual e fruição da afetividade e da intimidade, etc. Eu gostaria que alguns contracetivos fossem comparticipados e não estão. Não direi para todas as mulheres, mas pelo menos para subgrupos de mulheres. Concretamente, há mulheres que façam o que fizerem, com todos os lembretes que põem agora nos telemóveis e nas aplicações, esquecem a pílula. Há mulheres que nunca vão tomar a pílula corretamente. Essas mulheres têm toda a indicação para usar, por exemplo, ou o adesivo que se muda uma vez por semana ou o anel vaginal. Gostaria também que algumas pílulas fossem comparticipadas. Algumas das pílulas mais vendidas não estão nos centros de saúde (concretamente as que têm uma hormona chamada drospirenona). O Infarmed reconhece-lhes mais-valia, mas a Direção-Geral da Saúde não reconhece mais-valia, não as põe nos centros de saúde. Isto é uma duplicidade de critérios dentro do Ministério da Saúde. Um outro desafio que temos agora, também na área das infeções transmissíveis, é com as imigrantes que não estão vacinadas. 99% das imigrantes não estão vacinadas contra o HPV, por exemplo. 

Estamos a falar de um desafio muito particular que tem a ver com a nova realidade populacional em Portugal. Neste livro reflete sobre o desconhecimento total da vida sexual e da forma como os imigrantes vindos do Indostão vivem a sexualidade. Há poucos estudos feitos. 

Há poucos até porque eles estão há pouco tempo em Portugal, há 6 anos no máximo; e sobretudo as mulheres, que vieram mais tarde do que do que eles. Já há evidentemente casais e gravidezes nestas novas imigrantes com algumas características culturais que não colocam grandes problemas aos ginecologistas do ponto de vista sociológico, mas que não nos podem deixar de interpelar. Eu trabalhei em Hospital de Santa Maria até dezembro de 2024 e numa das últimas consultas houve um casal do Paquistão em que a mulher não falava uma palavra de português e poucas ou nenhumas de inglês também. O homem, de uma forma muito gentil em inglês, disse-me, "Doctor, can my wife be seen by a female Doctor?" - "importa-se que a minha mulher seja seguida por uma mulher médica?". E eu disse que sim, com certeza. Mas o problema não é só esse - o problema é quando, para fazermos uma simples ecografia abdominal, para vermos o bebé, não podemos ver o abdómen da grávida. Contava-me há pouco tempo uma colega que queriam fazer uma analgesia epidural durante o trabalho de parto a uma grávida do Indostão que estava em trabalho de parto. E ela disse-lhe que sim, mas com a autorização do marido. Portanto, isso coloca-nos problemas culturais graves que há que pensar e que eu acho que não deve haver direitos suplementares para os imigrantes. Devem ter todos os direitos que nós temos, mas não direitos suplementares.  

Há este desconhecimento profundo em relação à saúde sexual e reprodutiva da população do Indostão, mas em relação às imigrantes lusófonas nós aí temos dados preocupantes em relação ao aborto até às 10 semanas. Em 2024, 39,6% dos abortos até às 10 semanas são de mulheres imigrantes, quase todas lusófonas. O que eu não sei, mas também gostava de saber, é que estando a contraceção de emergência ou a chamada pílula do dia seguinte a aumentar, quem são as pessoas que a consomem. Não temos, infelizmente, dados sobre isso e era importantíssimo para se poder fazer uma política de prevenção. Não é boa saúde sexual e reprodutiva a pílula do dia seguinte aumentar; a contraceção de emergência, por definição, deve ser uma exceção. Uma emergência não pode ser algo que aumenta, tem que ser algo que diminui. É seguramente alguém que ou não sabe quando tem ovulação ou não usa o método contracetivo seguro durante a ovulação. E há situações absurdas que os farmacêuticos nos contam da mesma mulher que vai à farmácia no mesmo mês comprar três vezes a pílula do dia seguinte. Se é para ela, é seguramente um absurdo porque ninguém tem três ovulações por mês! 

E aí a conclusão que deixa em aberto é: "será este um falhanço da educação sexual?" 

O aumento da pílula do dia seguinte é com certeza um falhanço da educação sexual. O aumento do número de abortos como tem havido desde 2022 sobretudo nas imigrantes é, com certeza, um falhanço da educação sexual. Por outro lado, os estudos que temos mais recentes sobre a fonte principal de educação sexual dizem-nos que a escola e a família estão relegadas para o segundo ou terceiro plano e que a grande fonte de informação, com tudo o que isso tem de bom e de mau, são as redes sociais. Há uma coisa que é preciso dizer, a educação sexual não é apenas para jovens adolescentes! Não acaba aos 18 anos e não é apenas para a escola. Tem de continuar na vida adulta, pelo menos até à idade fértil, até aos 40 e tal anos, pelo menos nas mulheres. 

Ouça a entrevista a Miguel Oliveira da Silva

Na semana passada foi conhecido um relatório da Direção-Geral de Saúde sobre a mortalidade fetal e infantil em Portugal que mostra que há uma maior prevalência em zonas onde há uma maior população imigrante. Os profissionais destas regiões apontam como causa muitas vezes o facto de as gravidezes não serem acompanhadas, de os problemas serem detetados demasiado tarde. 

Temos taxas de mortalidade materna infantil e neonatal em Portugal que variam geograficamente de 1 para 4! Enquanto que há valores gerais inferiores à média da União Europeia, por exemplo, para a mortalidade materna, há regiões com valores 4 vezes superiores a outras! É muito baixa, felizmente, no norte do país (Porto, Viseu, Guimarães, etc.), mas na Grande Lisboa, Setúbal e Algarve é 4 vezes superior a essas regiões do Norte do país. Portanto, há uma assimetria profunda que é reflexo, com certeza, da ausência de vigilância na gravidez de mulheres que não fazem análises banalíssimas de rotina logo no primeiro trimestre da gravidez e cujas situações que poderiam ser facilmente tratadas e se diagnosticadas desde o início e que têm consequências gravíssimas em termos de parto pré-termo, de baixo peso ao nascer, de mortalidade neonatal, mortalidade infantil... e não é só a mortalidade! É aquilo que nós chamamos "morbilidade", isto é, crianças que sobrevivem com sequelas. E aí não há dados. De qualquer forma, é um panorama gravíssimo que remete evidentemente para a questão batida e rebatida todos os dias de como é que vamos ter as urgências da Obstetrícia. Não é apenas as urgências, é muito antes! Como é que vamos ter consultas pré-natais? Como é que vamos conseguir que qualquer grávida tenha uma consulta obrigatória no primeiro trimestre?  

Falamos naturalmente dos médicos de família que faltam e que é um diagnóstico feito há muitos anos em Portugal, mas não estão os nossos políticos a olhar com suficiente atenção para um problema que pode ganhar dimensões maiores? 

Claro que sim, mas há várias medidas que se podem fazer. É obviamente reter por mais tempo médicos de família mesmo reformados nos centros de saúde, pagando-lhes bem além da reforma, é havendo alguma delegação de competências para enfermeiras e especialistas. Isto tem de ser dito, por muitos problemas corporativos que gere e por muita polémica que gere. Aqui há uns anos houve uma comissão na Direção-Geral da Saúde que delegava justamente competências de vigilância nas gravidezes de baixo risco às enfermeiras especialistas de saúde materna e obstétrica. O então bastonário (hoje deputado mais ou menos anónimo do PSD) Miguel Guimarães, veio logo opor-se a isso. Não sei o que é que ele hoje pensa quando a ministra tem as dificuldades que tem... era bom que dissesse. Mas estamos nisto: há uma comissão de especialistas na Direção-Geral de Saúde que decide delegação de competências para enfermeiras de vigilância pré-natal para grávidas de baixo risco, permitindo que as enfermeiras possam pedir análises gerais de rotina na gravidez. Porque é que uma enfermeira não pode pedi-las se não há médico? É uma forma de resolver pelo menos parcialmente a situação. 

Não ameaçaria o lugar dos médicos? 

Não! Que disparate! Disparate de quem pensa que isso vai tirar dinheiro aos médicos na medicina privada. Os médicos têm tanta, tanta coisa para fazer que não é por isso que terão quaisquer dificuldades na medicina privada. 

Falávamos desta questão das enfermeiras especialistas que tem estado em discussão, mas o panorama das urgências obstétricas é aquele que nós conhecemos e tem-se agravado nos últimos anos. Esta semana abriu a primeira urgência regional de ginecologia e obstetrícia [no Hospital Beatriz Ângelo, em Loures]. Poderá ser este um caminho para resolver a emergência que vivemos? 

A curto prazo não há outra solução. Neste caso concreto, compreendo perfeitamente a ministra da Saúde e serei a última pessoa a criticá-la. Desejo as maiores felicidades aos meus colegas do Beatriz Ângelo e do diretor. Aliás, vi há poucos dias o Dr. Carlos Veríssimo e disse-lhe: "trabalho, não te vai faltar!" 

Mas este caminho deve ser transitório ou não temos, de facto, outra solução? 

Se daqui a uns anos aumentar (e muito) o número de internos e jovens especialistas de obstetrícia e ginecologia e se houver maneira de os reter no Serviço Nacional de Saúde... --seja obrigando os jovens especialistas a ficar, por exemplo, 3 ou 4 anos no SNS e não poderem ir imediatamente para o setor privado, seja pagando-lhes melhor, seja avaliando-o e pagando-lhes não à hora, mas por acto clínico e pela tarefa.  

Recentemente tivemos uma polémica sobre a Educação Sexual nas escolas, com o atual ministro inicialmente a retirar menções específicas à educação sexual do currículo na disciplina de cidadania. Perdemos todos quando a questão se tornou "demasiado ideológica"? 

Para mim, não tenho problema nenhum que a questão seja ideológica. Antes disso há coisas básicas. Eu não aceito que um rapaz ou que uma rapariga de 15 anos não saiba identificar a ovulação. É uma questão de cultura geral e isso tem de ser ensinado na escola! Depois vamos então à questão ideológica. É evidente que já existia há 50 anos quando o Albino Aroso legalizou o planeamento familiar! Já havia a ideologia contra a pílula (diziam que provocava cancro), já havia a ideologia contra os dispositivos intrauterinos... Eu lembro-me nos anos em 80 ter um debate na RTP1 com um colega do Porto, um professor catedrático distinto, que dizia em direto na televisão que as mulheres que tomavam a pílula só o faziam para poderem ser infiéis aos maridos e para poderem ter relações sexuais com outros homens. Isto foi dito em direto! Portanto, a ideologia sempre houve e continuará a haver. Não há, nem nunca haverá neutralidade ideológica do ponto de vista sexual. Deixemos essa teoria. Nenhum professor vai ser neutro. Por mais inclusivos (como agora se diz) que queiramos ser nas questões de género, a neutralidade sexual absoluta nunca existirá. Tentaremos ser o mais plurais possível, o mais inclusivos possível; dizer: "há quem pense isto. há quem pense pelo aqueloutro". Nós não temos que dar as nossas opiniões pessoais, nem temos que as esconder nem esconder a pluralidade de opções sexuais. Por exemplo, neste momento está a haver um aumento exponencial das mães independentes por opção. Quer melhor questão ideológica que esta?  

E também esse é um assunto sobre o qual escreve que não temos coragem de falar sobre ele neste momento...

Se tiver coragem e sabedoria e Deus me der saúde, espero que o meu próximo livro seja justamente com esse título: "Mães independentes por opção"

É uma realidade sobre a qual é preciso pensar eticamente. 

Eticamente, claro que sim. Quando aparece uma senhora de 36 anos que diz: "Dr., quero ser mãe rapidamente" ou "quero ser mãe daqui a 5 anos e quero congelar os meus óvulos já". E eu digo, sim. Vamos ver como é que estão os seus óvulos, fazemos a ecografia, uma avaliação, e dizemos: "os seus óvulos estão ótimos, vamos congelá-los"; mas há duas coisas essenciais em termos de transparência: qual é a probabilidade de sucesso? Isso depende de uma variável que é uma incógnita que nós não dominamos, que é como é que está o útero. O útero pode ter miomas que não tinha os 35, pode ter uma patologia que hoje se fala muito que é a endometriose...  

Deixe-me fazer-lhe uma pergunta muito direta ainda relativamente à educação sexual nas escolas: devíamos insistir mais neste assunto?  

Claro que sim. Não devemos dar a educação sexual na escola como um assunto encerrado, como um assunto morto porque não correu bem. Não vale a pena mentir! É evidente que não correu bem. Sobretudo, nos últimos anos. Não correu bem não só pela ascensão brutal das redes sociais, mas por uma formação deficiente dos professores ou dificuldade ou problemas pessoais ou problemas logísticos... o que for. Não correu bem por muitas razões. Para já, termos a humildade de achar que nenhum de nós sai incólume sem fazer autocrítica. E eu não vi até hoje ninguém fazer autocrítica. Depois há um fenómeno interessante que eu gostaria de saber mais sobre ele também, que é qual é a diferença da educação sexual na escola pública e na escola privada? E, sobretudo, na escola privada confessional (que são quase todas católicas)? Às vezes criticam muito a escola pública, dizendo justamente que tem um discurso muito radical e inacreditável e com programas que apareceram na televisão... Está bem! Mas como é? Eu gostava de saber.